Introdução e Enquadramento Histórico do setor dos resíduos em Portugal e no Município de Viana do Castelo

A evolução do setor dos resíduos em Portugal tem vindo a acompanhar as alterações dos padrões de consumo e as mudanças civilizacionais, bem como as inovações tecnológicas nessa área. Regra geral, e em consonância com as tendências e orientações europeias, a perspetiva sobre os resíduos sofreu uma saudável transição da visão do resíduo enquanto um problema, para uma visão do resíduo enquanto um recurso endógeno, com possibilidade de valorização económica e, acima de tudo, com externalidades ambientais positivas.

O Município de Viana do Castelo, enquanto autoridade local com responsabilidade no desenvolvimento socioeconómico sustentável do concelho, procura acompanhar as tendências europeias e nacionais na área da gestão de resíduos que incentivam a transição para uma economia de baixo carbono e de eficiência de recursos, focada numa economia tendencialmente circular, procurando assim dissociar o crescimento económico do consumo insustentável de recursos, da produção de resíduos e, ainda, promover uma sociedade de reciclagem.

No que respeita à gestão de resíduos, desde 1991, o serviço de recolha e tratamento de resíduos passou a ser da responsabilidade dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC).

Os SMSBVC são atualmente responsáveis por planear, programar, executar e controlar todas as operações de gestão de resíduos urbanos (RU), com exceção das operações de valorização e eliminação, constituindo portanto a entidade gestora responsável pelo sistema de gestão “em baixa”.

Entre 2009 e 2013 registou-se uma redução da quantidade de resíduos urbanos (RU) produzidos no Município de Viana do Castelo, à semelhança do cenário evolutivo nacional. Nesse último ano, a capitação de RU produzidos no Município de Viana do Castelo calcula-se em 4311 kg/hab.ano. Por comparação, de acordo com o RARU 2013, a capitação de RU em Portugal Continental encontra-se calculada em 439 kg/hab.ano, abaixo da média europeia a 28 países, calculada em 487 kg/hab.ano.

Não obstante, em 2014, o Município de Viana de Castelo registou um incremento de 1,6% (618 toneladas) na produção de RU em relação ao ano de 2013, facto que os SMSBVC associam à inclusão fortuita de hidrometeoros na massa de RU medida. Aguardam-se os quantitativos de 2015 para extrair conclusões sobre a tendência em curso.

No que respeita à deposição de resíduos em aterro provenientes do Município de Viana do Castelo, no ano de 2014 verificou-se um agravamento da quantidade RU depositados em aterro em cerca de 0,4% relativamente a 2013 (um acréscimo de 125 toneladas), situação que contrasta com os anos transatos, de 2006 a 2013, em que se registou uma redução gradual da deposição de resíduos em aterro.

Caracterização Socioeconómica

Integrado na NUT III Minho Lima, o Município de Viana do Castelo estende-se por uma superfície de 319,02 km2, sendo constituído por 27 freguesias e uniões de freguesia (CAOP 2014, DGT)2. Com uma população de 87.243 habitantes (INE, período de referência 2013), o Município apresenta uma densidade populacional relativamente elevada, de 279 habitantes/km2, quando comparada com a densidade populacional média, de 108 hab/km2, registada na sub-região Minho Lima (INE, período de referência 2013).

Os setores secundário (33,9%) e terciário (64,1%) são os que empregam a maioria da população vianense, sendo que o setor primário emprega apenas 2% da população (dados de 2011, Pordata).

Caracterização Socioeconómica

Integrado na NUT III Minho Lima, o Município de Viana do Castelo estende-se por uma superfície de 319,02 km2, sendo constituído por 27 freguesias e uniões de freguesia (CAOP 2014, DGT) . Com uma população de 87.243 habitantes (INE, período de referência 2013), o Município apresenta uma densidade populacional relativamente elevada, de 279 habitantes/km2, quando comparada com a densidade populacional média, de 108 hab/km2, registada na sub-região Minho Lima (INE, período de referência 2013).

Os setores secundário (33,9%) e terciário (64,1%) são os que empregam a maioria da população vianense, sendo que o setor primário emprega apenas 2% da população (dados de 2011, Pordata).

Modelo Técnico Atual

Enquanto entidade gestora em baixa, os SMSBVC garantem a recolha diária indiferenciada e o transporte de resíduos sólidos a 100% da população vianense, ou seja, aos 87.243 habitantes dos 43 953 alojamentos existentes (SMSBVC, 2013)3 , cobrindo a área total do Município e dessa forma perfazendo um total de cerca de 40 000 clientes no que respeita à gestão de resíduos urbanos4.

Os RU e equiparados, recolhidos e transportados pelos SMSBVC, são posteriormente entregues à Resulima (entidade gestora em alta) mediante o pagamento de uma tarifa de gestão de resíduos pela deposição dos RU indiferenciados em aterro (18,07 €/tonelada5), acrescida da taxa de gestão de resíduos (TGR) (5,50 €/tonelada), de acordo com o enquadramento proporcionado pelo nº 3 do art. 58º do RGGR.

A recolha seletiva de resíduos no Município de Viana do Castelo é da responsabilidade da Resulima S.A., concessionária do Sistema Multimunicipal de gestão de resíduos em alta, abrangendo as atividades de recolha seletiva, triagem para valorização multimaterial, recuperação energética a partir da queima de biogás produzido no aterro e eliminação por deposição em aterro sanitário.

O Município de Viana do Castelo é um dos sete acionistas da Resulima, a par dos Municípios Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e a Empresa Geral do Fomento S.A. (EGF).

A Divisão de Recolha e Valorização de Resíduos Sólidos (DRVRS) dos SMSBVC é composta por 81 pessoas, que garantem os serviços de manutenção e conservação de infraestruturas, higiene e limpeza urbana e resíduos sólidos em dois turnos, diurno e noturno (Relatório de atividades 2014, DRVRS).

No que respeita à recolha e transporte de resíduos, estão afetos ao serviço 57 assistentes operacionais (cantoneiros de limpeza e condutores de máquinas e veículos especiais) (Relatório de atividades 2013, DRVRS).

No domínio da Atividade de Limpeza pública, desempenhando esta um papel fundamental para alcançar o desenvolvimento sustentável e garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos nossos munícipes e todos os que visitam a cidade de Viana do Castelo, para além, da salvaguarda de questões de saúde pública, compreende, entre outras, varredura de passeios; recintos de feiras e eventos a pedido, túneis e limpeza de passeios; limpeza de sarjetas, sumidouros e bocas de lobo; deservagem manual, mecânica e térmica; lavagem de passeios, chafarizes e passagens inferiores para peões; remoção de grafitos por lavagem (…).

Forma Jurídica – Prestação direta do serviço (Serviços Municipalizados)

NIPC – 680 012 907

Início da Atividade – 1928

CAE Principal – 38 112 (Recolha de Resíduos Urbanos)

Organograma e Funções

Organograma e Funções

Para o desenvolvimento das suas atividades os SMVC possuem um Regulamento da organização dos serviços Municipais — Estrutura Flexível (Despacho n.º 988/2013 de 17 de janeiro).

Para além deste regulamento, os SMVC possuem também um Manual de Funções, no qual constam as principais responsabilidades, qualificações e requisitos mínimos para um desempenho dessas mesmas funções.

1Calculada com base na população residente no período de referência de 2013 (INE).

2CAOP 2014 – Carta Administrativa Oficial de Portugal, Direção Geral do Território.

3Fichas de avaliação da qualidade do serviço, 2013.

4Apresentação de proposta de financiamento de candidatura, SMSBVC, 2014.

5Valores aplicáveis ao período de 2015 (valores sem IVA).