SMSBVC - Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo

O tarifário dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico não vai ser alterado em 2012. A manutenção dos valores das tarifas é justificada pelo Conselho de Administração com a redução dos custos de funcionamento dos SMSBVC, aliados à redução extraordinária de despesa corrente (o não pagamento de subsídios de Natal e férias) e sobretudo com a vontade politica de não agravar ainda mais as condições financeiras das famílias do Concelho.

O Decreto Lei 267/2009, de 29 de setembro, estabelece o regime jurídico da gestão dos OAU`S, considerando como prioritário reforçar a prevenção da produção de resíduos e fomentar a sua reutilização e reciclagem com vista a prolongar o seu uso na economia antes de os devolver em condições adequadas ao meio natural, nesse sentido os OAU`S gerados pela população, deverão na medida do possível ser encaminhados para a reciclagem ou outra forma de valorização.

Nesse sentido, os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo em colaboração com a Resulima, entidade promotora da candidatura com a designação: “Óleo Valor (Minho-Lima) - Recolha e Encaminhamento para Valorização de Óleos Alimentares Usados” e com o Código atual: NORTE-09-0160-FEDER-000009,  definiram um plano de implementação da rede de pontos de recolha de OAU`S:

1. Oleões Via Pública
2. Oleões Espaços Públicos (escolas, juntas de freguesia, outros)
3. Oleões do setor HORECA (hotéis, restauração, cafés e similares)

O correto encaminhamento dos OAU permite a proteção do meio ambiente e da saúde pública que, constitui um dos maiores desafios colocados à sociedade atual sendo cada vez mais uma responsabilidade de cada cidadão garantir que o seu percurso seja feito de uma forma sustentável.

Recomendação

Armazene o OAU (depois de frio) em recipientes de plástico (garrafas 1.5 litros ou garrafões de 5 litros). Quando estiver cheia, feche-a bem para evitar o seu derrame e deposite no oleão mais próximo. (“O meu oleão. Clique aqui.”).

Os óleos depositados no oleão serão posteriormente recolhidos, transportados e encaminhados pela Resulima S.A. para uma unidade de valorização.

Nota importante:

No oleão apenas se pode depositar óleo alimentar de origem vegetal e nunca óleo lubrificante de motores (de origem mineral ou sintético).

Conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 306/2007 de 27 de Agosto, os SMSB VC elaboraram e submeteram a apreciação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) os Planos de Controlo da Qualidade da Água (PCQA) relativos a 2012, para toda a área do Município de Viana do Castelo.

Nestes Planos são contempladas todas as redes de água geridas pelos SMSB VC, como também as redes de águas geridas por um conjunto de 9 Juntas de Freguesia (Meixêdo, Vilar de Murtêda, São Lourenço da Montaria, Amonde, Freixieiro de Soutêlo, Outeiro, Portela Suzã, Afife e Carrêço), sobre as quais foram traçados diversos roteiros de recolha e análises de águas, em diferentes locais, datas e envolvendo um alargado conjunto de parâmetros de caracterização da qualidade das águas, a executar em laboratórios externos acreditados.

Gabinete de Qualidade da Água 16.12.2010