SMSBVC - Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo

Projetos cofinanciados pela UE

SMSBVC Alargam a Rede de Drenagem de Águas Residuais
Os Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC), têm vindo a proceder à instalação do sistema público de recolha e drenagem de águas residuais em várias áreas do concelho. Assim, os proprietários dos prédios situados em todos os locais servidos por rede pública, independentemente de estarem a funcionar ou não os sistemas privados de desembaraçamento (fossas), deverão formalizar o pedido de ligação.
O pedido de ligação poderá ser efectuado livremente até 30 de Abril de 2007, em impresso próprio disponível na junta de freguesia, na sede dos SMSBVC, sito na Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, 156 em Viana do Castelo ou através no nosso site http://www.smsbvc.pt/, sendo necessário apresentar comprovativo da Licença de Obra (para fracções com processo de obra) ou do comprovativo da Matriz Predial Urbana (para fracções sem processo de obra), do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte.
É de referir que a ligação e a utilização do sistema de drenagem de águas residuais, é obrigatória nos termos do artº 6º do Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais.
Neste sentido, findo o prazo acima indicado, os SMSBVC irão aplicar a tarifa de saneamento a todos os utentes servidos pela rede pública de drenagem de águas residuais, independentemente de terem ou não efectuado os seus pedidos. Posteriormente notificará os faltosos (os que não efectuaram pedido de ligação) e procederá à facturação do ramal de ligação, remetendo para o Serviço de Execução Fiscal da Câmara Municipal os eventuais incumprimentos dos pagamentos que venham a registar-se.
 
Mini-ecopontos para as escolas
Os SMSBVC iniciaram no dia 21 de Fevereiro o ciclo de ofertas de mini-ecopontos e ecopontos de 120 L às 43 escolas do concelho de Viana do Castelo, que aderiram à segunda edição projecto “Compostagem nas Escolas”.
O objectivo dos SMSBVC é incutir na comunidade educativa em geral, hábitos quotidianos de separação de resíduos, apelando à co-responsabilização da população escolar acerca da correcta gestão de resíduos, levando-os a participar activamente no aumento das quantidades de resíduos enviados para a Reciclagem.
 
Sinalização das Fontes de Água
Dando cumprimento ao estabelecido no n.º 6 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 306/2007 de 27 de Agosto, os SMSBVC informam ter em curso a sinalização dos fontanários propriedade do Município e das Juntas de Freguesia, não ligados à rede pública de distribuição de água e que não são origem única de abastecimento de água para consumo humano (abastecimentos alternativos).

Com esta acção serão afixadas placas com a inscrição “Água Não Tratada e Não Analisada Periodicamente, pelo que se desaconselha o seu consumo”, em 122 fontes/ fontanários do Concelho de Viana do Castelo, num propósito de informação de eventual público consumidor dessas águas e preservação da higiene e saúde pública.

Os SMSBVC agradecem antecipadamente a colaboração da população na manutenção e preservação dos referidos locais sinalizados.

Viana do Castelo, 12 de Maio de 2008

 


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