SMSBVC - Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo

Projetos cofinanciados pela UE

Sessão de Esclarecimento ERSAR

Alterações Introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 152/2017 de 07 de Dezembro

Os Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo, com o apoio da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, AS – USPAM (Autoridade de Saúde Pública do Alto Minho) e CIM (Comunidade Intermunicipal) do Alto Minho, irão realizar no próximo dia 28 de Março, a partir das 14:00h, uma sessão técnica de esclarecimentos e debate, relativa à nova legislação sobre a qualidade das águas de consumo humano, recentemente publicada (Decreto-Lei n.º 152/2017 de 07 de Dezembro).

O encontro é especialmente desenvolvido para Dirigentes e Técnicos das EG (Entidades Gestoras) de Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Humano (Municípios, Empresas e Serviços Municipais ou Municipalizados, Juntas de Freguesia…), Técnicos de Saúde Pública, Laboratórios Análises de Águas, outras Entidades ou Empresas do Sector das Águas de Consumo com PCQA (Plano de Controlo da Qualidade da Água) implementado/ acompanhado pela ERSAR.

O evento decorrerá no auditório do Museu de Artes Decorativas de Viana do Castelo e a participação do mesmo está sujeita a prévia inscrição, não tendo qualquer custo associado.

Inscrições encerradas

 

forma

 
Balanço anual do Programa de Controlo da Qualidade da Água de 2017

Concretizando o enunciado do n.º 1 do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 306/2007 de 27 de Agosto (alterado pelo Decreto-Lei n.º 152/2017 de 07 de Dezembro), os Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo, tornam público o RELATÓRIO DE BALANÇO ANUAL DO PROGRAMA DE CONTROLO DA QUALIDADE DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO PARA CONSUMO HUMANO, ANO 2017

aceder aqui

 
PRÉDIOS/ CONDOMÍNIOS DOTADOS DE RESERVATÓRIO PREDIAL DE ÁGUA DE ABASTECIMENTO PARA CONSUMO HUMANO
No âmbito das suas obrigações enquanto EG (Entidade Gestora) do sistema público de distribuição de água de Viana do Castelo, os Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo “garantem que a água distribuída para consumo doméstico, em qualquer momento, possui as características que a definem como água potável, tal como são fixadas na legislação em vigor”. [n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais] Neste pressuposto e por forma a garantir uma continuidade qualitativa, quando a água acede às infraestruturas prediais dos seus Clientes consumidores, os SMSBVC elaboraram com base em diversa documentação técnica oficial (ERSAR, APDA, outros) a Especificação Técnica 04, especialmente dirigida aos responsáveis pela gestão de condomínios dotados de reserva predial de água, cuja leitura e intervenção conforme descrito, recomendamos.

Os SMSBVC apresentam disponibilidade para eventuais esclarecimentos e/ ou dúvidas sobre o documento anexo, podendo ser contactados pelo telefone 258 806 900 ou Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar .

 

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