SMSBVC - Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo

Clausulas contratuais

Mod.358 CLAUSULAS CONTRATUAIS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS E GESTÃO DE RESIDUOS URBANOS

Contrato de Água, Águas Residuais e Resíduos Sólidos

O Contrato acima indicado deve ser celebrado, preferencialmente nos nossos balcões de atendimento, pelo titular do contrato. Na impossibilidade de o fazer pode efetuar o mesmo por e-mail ( Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar ) ou por correio para a Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, 156 4901-878 Viana do Castelo.
Em alternativa a estas duas situações pode ainda autorizar outrem a fazer a entrega da documentação, nos nossos Serviços, devidamente identificado sendo portador do nosso Mod.256 Delegação de Poder para Representação na Celebração de Contratos de Serviços, preenchido pelo titular do contrato.

Documentação necessária:
Proprietários das frações:

  1. Mod.024 "Contrato de Água, Águas Residuais e Resíduos Sólidos"
  2. Escritura, caderneta predial (com o artigo urbano identificado) ou contrato de promessa de compra e venda
  3. Documentos de identificação pessoal e fiscal

Arrendatários:

  1. Mod.024 "Contrato de Água, Águas Residuais e Resíduos Sólidos"
  2. Contrato de arrendamento (com a identificação do proprietário da fração e da sua residência) artigo urbano, e morada de instalação do contador completa (com identificação da rua, nº de porta/andar).
  3. Documentos de identificação pessoal e fiscal


Contador Provisório (Obras, Feiras, Festas, etc.):

  1. Obras (documentos pessoais e licença de obra). Feiras e festas (documentos pessoais e licença ou autorização, para a ocupação do espaço)
  2. Pagamento de caução e tarifa de ligação
  3. Documentos de identificação pessoal e fiscal

Nota:

  • Se pretender efetuar o pagamento das faturas por débito direto, deve preencher o Mod.027.
  • Se efetivar o contrato por email, CTT ou interposta pessoa, deve nas cópias dos documentos pessoais, inutilizar as mesmas com a indicação “Apenas para uso contratual com os SMSBVC”.Após a aceitação do contrato pelos nossos serviços será enviada ao cliente cópia do mesmo.

 

Pedido de Rescisão do Contrato de Água, Águas Residuais e Resíduos Sólidos

O Pedido de Rescisão de Contrato celebrado com SMSBVC pode ser entregue pessoalmente no atendimento ao público na Sede dos SMSBVC ou na Loja dos SMSBVC n.º 10 situada no Mercado Municipal, ou enviado pelo correio para os SMSBVC, Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, 4901-878 Viana do Castelo.

O titular do contrato deve preencher e assinar o Mod.078 "Pedido de Rescisão do Contrato" que apresentamos.

Atenção:

O Pedido Rescisão do Contrato de Água, Águas Residuais e Resíduos Sólidos deverá referir o contacto do Titular do Contrato ou seu Representante para a suspensão do serviço. Caso se verifique a ausência do Titular do Contrato ou do seu Representante, os SMSBVC reservam-se o direito de assinalar o consumo referido no contador e de facturar em conformidade.

O contrato mantém-se em vigor até verificação técnica por parte dos SMSBVC.

 

Contrato de Resíduos Sólidos Urbanos

A Requisição e Contrato de Utilização do Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos destina-se a todos os produtores de resíduos comerciais / industriais (não domésticos) e pode ser entregue pessoalmente no atendimento ao público na Sede dos SMSBVC ou na Loja dos SMSBVC n.º 10 situada no Mercado Municipal, ou enviado pelo correio para os SMSBVC, Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, n.º 156, 4901-878 Viana do Castelo.

O titular deve preencher e assinar o Mod.137 "Contrato de Resíduos Sólidos Urbanos" que apresentamos, juntamente deve enviar cópia do Bilhete de Identidade, do Cartão de Contribuinte.

 

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