SMSBVC - Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo

Clausulas contratuais

Mod.358 CLAUSULAS CONTRATUAIS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS E GESTÃO DE RESIDUOS URBANOS

Contrato de Água, Águas Residuais e Resíduos Sólidos

O Contrato acima indicado deve ser celebrado, preferencialmente nos nossos balcões de atendimento, pelo titular do contrato. Na impossibilidade de o fazer pode efetuar o mesmo por e-mail ( Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar ) ou por correio para a Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, 156 4901-878 Viana do Castelo.
Em alternativa a estas duas situações pode ainda autorizar outrem a fazer a entrega da documentação, nos nossos Serviços, devidamente identificado sendo portador do nosso Mod.256 Delegação de Poder para Representação na Celebração de Contratos de Serviços, preenchido pelo titular do contrato.

Documentação necessária:
Proprietários das frações:

  1. Mod.024 "Contrato de Água, Águas Residuais e Resíduos Sólidos"
  2. Escritura de Compra e Venda ou Caderneta Predial atualizada ou Contrato Promessa de Compra e Venda (com transmissão de posse)
  3. Cartão do Cidadão (ou Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte) *

Arrendatários:

  1. Mod.024 "Contrato de Água, Águas Residuais e Resíduos Sólidos"
  2. Contrato de arrendamento.
  3. Cartão do Cidadão (ou Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte) *

Cliente "Não Doméstico"

Propiedades

  1. Mod.024 "Contrato de Água, Águas Residuais e Resíduos Sólidos"
  2. Escritura de Compra e Venda ou Caderneta Predial atualizada ou Contrato Promessa de Compra e Venda (com transmissão de posse)
  3. Constituição da Sociedade (comprovada pela Certidão do Registo Comercial)
  4. Cartão contribuinte da Empresa
  5. Cartão do Cidadão (ou Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte) * do subscritor do contrato
  6. CAE - Classificação da Atividade Económica

Arrendatário

  1. Mod.024 "Contrato de Água, Águas Residuais e Resíduos Sólidos"
  2. Contrato de Arrendamento ou Contrato de Promessa de Arrendamento
  3. Contrato de Trespasse ou Contrato de Promessa de Trespasse
  4. Constituição da Sociedade (comprovada pela Certidão do Registo Comercial)
  5. Cartão contribuinte da Empresa - Cartão do Cidadão (ou Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte) * do subscritor do contrato
  6. CAE - Classificação da Atividade Económica

  Contrato “Não Domestico - Provisório”

"Obras"

  1. Mod.024 "Contrato de Água, Águas Residuais e Resíduos Sólidos"
  2. Cartão do Cidadão (ou Bilhete de Identidade) * do Signatário do Contrato (pessoa singular)
  3. Cartão de Contribuinte
  4. Licença de Obras - Construção
  5. Subempreitada - Comunicação da Adjudicação
  6. Tratando-se de Firma deverá o seu representante ser portador de Credencial
  7. Caso o titular seja empresa devera apresentar contribuinte da empresa e registo comercial

“Outros” (Festas, Feiras, Espetáculos, etc.)

  1. Mod.024 "Contrato de Água, Águas Residuais e Resíduos Sólidos"
  2. Cartão do Cidadão (ou Bilhete de Identidade) * do Signatário do Contrato (pessoa singular)
  3. Cartão de Contribuinte
  4. Licença emitida pela Entidade Local que autoriza a atividade
  5. Tratando-se de Firma deverá o seu representante ser portador de Credencial
  6. Caso o titular seja empresa devera apresentar contribuinte da empresa e registo comercial

 * cópia do documento de identificação só é válida se for remetida com o consentimento expresso do titular; em alternativa, o reconhecimento da assinatura poderá ser efetuado nos termos legais em vigor ou de forma presencial, num dos nossos balcões de atendimento. 

Pagamento das faturas por débito direto

  • Se pretender efetuar o pagamento das faturas por débito direto, deve preencher o Mod.027.

Pedido de Rescisão do Contrato de Água, Águas Residuais e Resíduos Sólidos

O Pedido de Rescisão de Contrato celebrado com SMSBVC pode ser entregue pessoalmente no atendimento ao público na Sede dos SMSBVC ou na Loja dos SMSBVC n.º 10 situada no Mercado Municipal, ou enviado pelo correio para os SMSBVC, Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, 4901-878 Viana do Castelo.

O titular do contrato deve preencher e assinar o Mod.078 "Pedido de Rescisão do Contrato" que apresentamos.

Atenção:

O Pedido Rescisão do Contrato de Água, Águas Residuais e Resíduos Sólidos deverá referir o contacto do Titular do Contrato ou seu Representante para a suspensão do serviço. Caso se verifique a ausência do Titular do Contrato ou do seu Representante, os SMSBVC reservam-se o direito de assinalar o consumo referido no contador e de facturar em conformidade.

O contrato mantém-se em vigor até verificação técnica por parte dos SMSBVC.

Contrato de Resíduos Sólidos Urbanos

A Requisição e Contrato de Utilização do Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos destina-se a todos os produtores de resíduos comerciais / industriais (não domésticos) e pode ser entregue pessoalmente no atendimento ao público na Sede dos SMSBVC ou na Loja dos SMSBVC n.º 10 situada no Mercado Municipal, ou enviado pelo correio para os SMSBVC, Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, n.º 156, 4901-878 Viana do Castelo.

O titular deve preencher e assinar o Mod.137 "Contrato de Resíduos Sólidos Urbanos" que apresentamos, juntamente deve enviar cópia do Bilhete de Identidade, do Cartão de Contribuinte.

 

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