SMSBVC - Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo

Regulamento da Tarifa Social Água, Saneamento e Resíduos Sólidos

Mediante proposta da Câmara Municipal de Viana do Castelo tomada em sua reunião de 3 de Dezembro de 1996, a Assembleia Municipal deste concelho na sua sessão realizada em 13 do mesmo mês de Dezembro, deliberou aprovar o Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais.

Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana