Requerimento da Tarifa Social

O Pedido de Requerimento de Tarifa Social pode ser entregue pessoalmente no atendimento ao público na Sede dos SMSBVC ou na Loja dos SMSBVC n.º 10 situada no Mercado Municipal, ou enviado pelo correio para os SMSBVC, Rua Frei Bartolomeu dos Mártires n.º 156, 4901-878 Viana do Castelo.
O requerente deve preencher e assinar o Mod.081 "Requerimento de Tarifa Social que apresentamos e anexar os seguintes documentos:

1.Fotocópia do Bilhete de Identidade;
2.Fotocópia do Cartão de Contribuinte;
3.Declaração de Rendimentos (IRS), do ano anterior e demonstração de liquidação;
4.Cópia dos dois últimos recibos de vencimentos;
5.Declaração em como aufere o Rendimento Social de Inserção;
6.Declaração da situação como Pensionista (com valor mensal da pensão);
7.Declaração comprovativa da composição do Agregado Familiar atestado pela Junta de Freguesia de área de residência e local de consumo;
8.Declaração de que não possui outros rendimento não declarados.

NOTA:
A Tarifa Social aplica-se a todos os utilizadores domésticos relativamente ao consumo de Água, Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos e consiste: na isenção das tarifas fixas de Água, Saneamento e Resíduos Sólidos e no pagamento dos primeiros 15 m3 a preços do 1º escalão doméstico.
Poderão beneficiar da Tarifa Social os titulares de contrato de fornecimento de Água, Saneamento e Resíduos Sólidos que se encontrem nas situações previstas no Regulamento aplicado à Tarifa Social.

Requerimento de Cadastro

O Pedido de Requerimento de Cadastro pode ser entregue pessoalmente no atendimento ao público na Sede dos SMSBVC ou na Loja dos SMSBVC n.º 10 situada no Mercado Municipal, ou enviado pelo correio para os SMSBVC, Rua Frei Bartolomeu dos Mártires n.º 156, 4901-878 Viana do Castelo.

O requerente deve preencher e assinar o Mod.020 "Requerimento de Cadastro" que apresentamos, com a identificação do técnico, requerente, obra e documentos comprovativos da localização. As plantas a anexar são as seguintes:

• Planta 1/10000
• Planta 1/2000
• Planta 1/500 (só para Loteamentos)
  

Atenção:

O pagamento do serviço será efectuado no acto do levantamento dos elementos de Cadastro.

Pagamento por Transferência Bancária

Para requerer o pagamento da factura por transferência bancária deve obrigatoriamente preencher o Mod.027 "Adesão ao Pagamento por Débito em Conta".

O pedido de pagamento por transferência bancária tem que ser assinado pelo requerente e titular da conta bancária.

O pagamento por transferência pode ser entregue pessoalmente no atendimento ao público na Sede dos SMSB VC ou na Loja dos SMSB VC n.º 10 situada no Mercado Municipal, ou enviado pelo correio para os SMSB VC, Rua Frei Bartolomeu dos Mártires n.º 156, 4901-878 Viana do Castelo.

Pedido de Ramal

O Pedido de Ramal pode ser entregue pessoalmente no atendimento ao público na Sede dos SMSB VC ou na Loja dos SMSB VC n.º 10 situada no Mercado Municipal, ou enviado pelo correio para os SMSB VC, Rua Frei Bartolomeu dos Mártires n.º 156, 4901-878 Viana do Castelo.

O requerente deve preencher e assinar o Mod.079 "Requisição de Ramal" que apresentamos, juntamente deve enviar cópia da Licença de Obra (para fracções com processo de obra) ou do comprovativo da Matriz Predial Urbana (para fracções sem processo de obra), do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte.

Atenção:

O valor a pagar para ligação à rede pública será enviado ao requerente por ofício após a orçamentação do mesmo.

Pedido de Marcação de Vistorias

O Pedido de Vistoria pode ser entregue pessoalmente no atendimento ao público na Sede dos SMSB VC ou na Loja dos SMSB VC n.º 10 situada no Mercado Municipal, ou enviado pelo correio para os SMSB VC, Rua Frei Bartolomeu dos Mártires n.º 156, 4901-878 Viana do Castelo.

O Pedido de Vistoria pode ser efectuado pelo Requerente caso a Fracção / Habitação tenha sido construída antes de 1986 ou pelo Técnico caso tenha um Processo de Obra, para tal deve preencher o Mod.021 "Pedido de Vistoria pelo Requerente" ou Mod.022 "Pedido de Vistoria pelo Técnico" que apresentamos, com a identificação do técnico e/ou requerente, obra e documentos comprovativos da localização.

Elementos a Anexar:

Vistoria à Fracção ou Habitação Construída antes 1986:

Requerimento Mod.021;
B.I. ou Procuração (para o efeito) e respectivo NIF;
Planta de Localização;
Cópia da escritura pública ou caderneta predial.
Vistoria ao Processo de Obra (SPO):

Requerimento Mod.022;
Requerimento Mod.022Word;

B.I. e NIF.

Atenção:

Deverá referir no requerimento o contacto telefónico para marcação do dia da vistoria.

O pedido de vistoria às redes prediais só pode ser efectuado se requeridos os ramais Água, Águas Residuais e Pluviais, caso existam redes públicas. O não cumprimento desta norma implica a realização de uma segunda vistoria com os encargos inerentes da mesma.

O pagamento do serviço será efectuado no acto do levantamento dos Elementos de Cadastro.

Pedido de requerimento para efeito de legalização do poço / furo / mina ou fossa séptica junto da ARH - Administração da Região Hidrográfica do Norte I.P.

O requerente deve preencher e assinar o Mod.355 "Requerimento ARH" que apresentamos e entregar pessoalmente no atendimento ao público na Sede dos SMSB VC ou na Loja dos SMSB VC n.º 10 situada no Mercado Municipal, ou enviado pelo correio para os SMSB VC, Rua Frei Bartolomeu dos Mártires n.º 156, 4901-878 Viana do Castelo.

Requerimento para Execução de Obra

O Requerimento para construção de infra-estruturas públicas de água e saneamento pode ser entregue pessoalmente no atendimento ao público na Sede dos SMSBVC ou na Loja dos SMSBVC n.º 10 situada no Mercado Municipal, ou enviado pelo correio para os SMSBVC, Rua Frei Bartolomeu dos Mártires n.º 156, 4901-878 Viana do Castelo.

O requerente deve preencher e assinar o Mod.196 - Declaração para Execução de Obra que apresentamos e anexar o seguinte documento:

- Alvará de Licença de Construção