Caracterização do Sistema Público de Drenagem de Águas Residuais

A rede de saneamento integra a rede de colectores de águas residuais domésticas, águas residuais pluviais e unitários, interceptores, condutas elevatórias, centrais elevatórias, estações de tratamento e dispositivos de descarga final.

A Câmara Municipal deliberou em 20 de Outubro de 1971 a Municipalização dos Serviços de Saneamento que até então se limitava à limpeza de alguns colectores de águas residuais à construção dos ramais domiciliários solicitados pelos interessados. A partir desta data foram desenvolvidos, ano após ano, investimentos na ampliação da rede de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais. A rede de drenagem de águas residuais conhece um forte incremento dos investimentos a partir de finais da década de 80, através dos investimentos proporcionados pelos fundos comunitários.

Em 31 de Maio de 1999 entrou em funcionamento o sistema de Saneamento da Orla Litoral Norte constituído pela ETAR da Cidade e oito estações elevatórias incluindo diversos quilómetros de emissários.

Em Novembro de 2001 entrou em funcionamento o sistema de saneamento da ETAR da Zona Industrial e três estações elevatórias.

Rede de esgotos, interceptores e condutas elevatórias

A rede de colectores, integra os sistemas públicos de drenagem de águas residuais domésticas, industriais e pluviais provenientes das edificações ou da via pública e têm por finalidade assegurar a sua condução a o destino final adequado.

Os interceptores têm por finalidade a recolha dos efluentes que derivam das várias redes de colectores e a sua condução até à situação de tratamento ou destino final.

As condutas elevatórias têm por finalidade a condução de esgoto sob pressão, desde a central elevatória até à caixa de visita, a partir da qual será transportado graviticamente.

Actualmente estão em operação cinco grandes Sistemas de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais no Município – Sistema da ETAR de Areosa, Sistema da ETAR da Zona Industrial, Sistema da ETAR da Gelfa, Sistema da ETAR de Lanheses/Geraz do Lima e Sistema da ETAR de Barroselas.

Processos de Tratamento

As freguesias da cidade e dos aglomerados urbanas mais densos estão dotadas de ETAR’s que permitiram o tratamento das águas residuais produzidas nestas áreas.

O processos de tratamento associado à ETAR da Areosa (cidade) é do tipo lamas activadas a média carga com sistema de microtamisação e desinfecção UV antes da descarga no Oceano Atlântico.

As ETAR’s da Gelfa e Zona Industrial têm o tratamento das águas residuais de nível secundário (sistemas de lamas activadas de média carga), e após o tratamento secundário a águas residuais tratadas são sujeitas a uma etapa de afinação realizada em bacias de infiltração. Este sistema permite a descarga das águas residuais compatível com as exigências do meio receptor.

Os processos de tratamento inseridos nos subsistemas de saneamento de Lanheses e Barroselas, serão também de carácter biológico lamas activadas com arejamento prolongado e nível secundário (em Lanheses) e terciário (em Barroselas). Em Barroselas, o sistema de tratamento secundário é complementado com microtamisação e desinfecção UV, após a desinfecção final é realizada a ligação ao emissário.

Para os aglomerados de menor dimensão está previsto que os processos de tratamento a implementar sejam também essencialmente de natureza biológica a nível secundário tais como (Estações Biológicas Compactas, Fossas Sépticas Colectivas, Lagunagem, Leitos de Macrófitas, ...).

Qualidade dos Efluentes

O efluente final (após tratamento em ETAR) deverá respeitar os requisitos definidos no Decreto-Lei n.º 152/97 de 19 de Junho ou, licenças específicas de descarga, também previstas no mesmo diploma. A conformidade do efluente final e desempenho de cada ETAR é essencialmente avaliada pela obtenção de valores de concentração dos vários parâmetros, abaixo do limite definido para a descarga final e/ou em função da percentagem de remoção dos poluentes (cargas orgânicas e sólidos), conseguida nos diversos órgãos da ETAR. Qualidade das Lamas de Depuração

As lamas resultantes dos processos de tratamento desenvolvidos nas ETAR’s deverão apresentar uma qualidade adequada e compatível com o destino a dar às mesmas (aterro sanitário, enterramento no solo, uso agrícola e/ ou silvícola). As lamas produzidas no Sistema de Saneamento de Águas Residuais de Viana do Castelo têm como destino final a aplicação em solos agrícolas (cultura de cereais e prado), respeitando os requisitos mínimos de qualidade, definidos no Decreto-Lei n.º 446/ 91 de 22 de Novembro e Portarias complementares (níveis de metais pesados abaixo dos VMA’s definidos na Portaria n.º 176/ 96 de 03 de Outubro).